Declaração de Recolha de Dados Pessoais

Última actualização: 2015/08/22

1. Utilização geral

Caso o acesso ao website do Fundo de Pensões (adiante designado por Fundo) tenha por objectivo fazer uma visita, o Fundo não vai registar quaisquer dados respeitantes à identificação de V. Exa..

2. Dados pessoais recolhidos por este website e seu tratamento

Quando V. Exa. utilize determinados serviços electrónicos deste website, consoante as necessidades do serviço solicitado em concreto, necessitará eventualmente de fornecer os seus dados pessoais, que serão recolhidos e tratados das seguintes formas:

2.1 Dados pessoais recolhidos por este website e seu tratamento

Ao utilizar determinados serviços electrónicos deste website, o sistema informático vai registar os dados de V. Exa., tais como a data e a hora em que iniciou a visita. A recolha desses dados tem por objectivo dar-lhe um melhor conhecimento sobre a utilização deste website. Geralmente, esses dados serão apenas exibidos após o seu acesso, a fim de lhe fazer lembrar a data e a hora do último acesso.

2.2 Dados pessoais constantes do correio electrónico ou do formulário

Quando V. Exa. proceda à submissão electrónica de formulários e envie mensagens electrónicas para este website, ou utilize os serviços nele disponibilizados, aconselha-se que ignore quaisquer dados pessoais desnecessários, designadamente o número do documento de identificação, excepto se tal for pedido.

2.3 Actualização de dados pessoais no website

Serão exibidos em determinados serviços electrónicos os dados anteriormente introduzidos, desta forma, V. Exa. não necessita de introduzir repetidamente os mesmos dados, encurtando, assim, o tempo do serviço utilizado. A exibição desses dados pode, não só facilitar a sua utilização, como também manter a actualização dos dados considerados necessários para a prestação do respectivo serviço. Caso esses dados (v.g. número de telefone) estejam desactualizados, poderá proceder à respectiva actualização.

3. Destinatários dos dados pessoais

Quando V. Exa. utilize determinados serviços electrónicos deste website, os seus dados pessoais poderão eventualmente ser transferidos para outros serviços públicos. Caso concorde, o Fundo procederá à transferência dos respectivos dados pessoais para o serviço público responsável pela prestação desse serviço. Caso se verifique qualquer acto ilegal (v.g. ataque a este website), devido à necessidade da investigação criminal, poderão os dados registados neste Fundo ser transferidos para as autoridades competentes, que irão eventualmente aproveitá-los para investigar o infractor e proceder ao tratamento de acordo com a lei.

4. Direito do titular

Nos termos do artigo 11.° da Lei da Protecção de Dados Pessoais, V. Exa. goza do direito de acesso e de rectificação, devendo o exercício do direito de acesso ser feito mediante apresentação de pedido por escrito a este Fundo.

5. Alteração à presente declaração

Caso haja qualquer alteração, a declaração revista será publicada com a data da última revisão, sem qualquer aviso prévio.