Foi fixado o dia 8 de Março de 2019 para a primeira mudança do corrente ano dos planos de aplicação das contribuições do Regime de Previdência, sendo as restantes mudanças, respectivamente, em Junho, Setembro e Dezembro.

Os contribuintes devem ter em atenção o seguinte:


“Informações sobre a mudança”Desde finais de Janeiro até início de Fevereiro, será distribuído aos contribuintes, através dos serviços, um envelope com documentos (contendo Demonstração anual dos direitos, Transacções das contas e Sumário das aplicações) e do Boletim de Notícias n° 39, e quanto aos contribuintes que optaram pelos “serviços de documentos electrónicos das contas”, podem aceder à página electrónica da versão para desktop do Fundo de Pensões www.fp.gov.mo “A minha conta Online” ou “Informações sobre a mudança”, para consulta dos respectivos documentos;

Caso o contribuinte pretenda mudar os planos de aplicação das contribuições, deve, primeiramente, consultar o guia de preenchimento, e preencher completamente e correctamente, todos os dados e percentagens de aplicação da declaração, e após assinado deve proceder, nos termos da lei, à entrega da declaração através do serviço a que pertence, antes do prazo definido pelo mesmo. As declarações de mudança entregues pelos contribuintes, mas que se encontrem com erros, omissões ou que estejam incompletas não serão processadas;

A declaração de mudança e o respectivo guia de preenchimento podem ser solicitados junto do serviço a que pertence ou descarregados (download) directamente na página electrónica do Fundo. Foi acrescida a função de lembrete para o preenchimento da declaração na página electrónica deste Fundo, sugerimos aos contribuintes o descarregamento (download) e preenchimento através da página electrónica;

Caso o contribuinte pretenda manter inalterada a situação das suas aplicações e optar por não mudar, não precisa de preencher e entregar a declaração;

A fim de apoiar na protecção ambiental, a partir do corrente ano, este Fundo vai reduzir o número de vezes de distribuição de documentos das contas em folhas de papel, de uma vez por trimestre para uma vez por semestre, ou seja, a distribuição, respectivamente, nesta vez e em finais de Julho.。

Para quaisquer informações sobre a mudança, os contribuintes são bem-vindos a ligar para a linha aberta 2835 6556 deste Fundo ou proceder a uma marcação prévia para um atendimento personalizado através da linha aberta, durante a hora de expediente. O horário de atendimento pode ser flexivelmente prolongado até às 20:00 horas.