Notícias
4a Mudança dos planos de aplicação das contribuições de 2018 – “Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”

Foi fixado o dia 7 de Dezembro de 2018 para a última mudança do corrente ano dos planos de aplicação das contribuições do Regime de Previdência, e a primeira data de mudança do próximo ano será em 8 de Março de 2019.

Os contribuintes devem ter em atenção o seguinte:

Desde finais de Outubro até início de Novembro, será distribuído aos contribuintes, através dos serviços, um envelope com documentos (contendo Sumário das aplicações e Transacções das contas) e do “Boletim de Notícias no 38”, e quanto aos contribuintes que optaram pelos serviços de documentos electrónicos das contas, podem aceder à página electrónica da versão para desktop do Fundo de Pensões www.fp.gov.mo, para consulta dos respectivos documentos;

Caso o contribuinte pretenda mudar os planos de aplicação das contribuições, deve, primeiramente, consultar o guia de preenchimento, e preencher completamente e correctamente, todos os dados e percentagens de aplicação da declaração, e após assinado deve proceder, nos termos da lei, à entrega da declaração através do serviço a que pertence. As declarações de mudança entregues pelos contribuintes, mas que se encontrem com erros, omissões ou que estejam incompletas não serão processadas;

A declaração de mudança e o respectivo guia de preenchimento podem ser solicitados junto do serviço a que pertence ou descarregados download directamente na página electrónica do Fundo. Foi acrescida a função de lembrete para o preenchimento da declaração na página electrónica deste Fundo, sugerimos aos contribuintes o descarregamento download e preenchimento através da página electrónica;

Caso o contribuinte pretenda manter inalterada a situação das suas aplicações e optar por não mudar, não precisa de preencher e entregar a declaração;


“Informações sobre a mudança”
Por outro lado, com o objectivo de prestar mais informações aos contribuintes, foi lançado na página electrónica deste Fundo, o “Informações sobre a mudança”através do qual, as contribuintes podem ter acesso às informações dos fundos, à situação da conta do Regime de Previdência, às observações no preenchimento da Declaração de Mudança, bem como aos vídeos sobre o desempenho dos fundos. Sejam bem-vindos a digitalizar o código QR do lado direito ou aceder “A Minha Conta Online / Contribuintes Login para a sua consulta.

Para apoiar os contribuintes na compreensão das questões sobre a mudança, os interessados podem ligar para a linha aberta 2835 6556 para efectuarem a respectiva marcação. O Fundo prolonga flexivelmente até às 20h, o horário do serviço de atendimento, nos dias úteis.