Breve apresentação do serviço

Em conjugação com o desenvolvimento do governo electrónico da RAEM, e a fim de proporcionar um serviço mais rápido e conveniente aos contribuintes do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, a partir de Abril de 2020, este Fundo disponibilizou a título experimental a todos os serviços públicos, a entrega da declaração de mudança electrónica, através dos quiosques de auto-atendimento, tendo o resultado sido satisfatório.

Dando seguimento à disponibilização oficial do serviço “eMudança” acima referido, e em conjugação com a entrada em vigor da lei da “Governação electrónica”, a partir de 16 de Julho de 2021, o Fundo de Pensões proporcionou, a título experimental, o serviço “eMudança” online, através do seu website e do App “Conta única de acesso comum”. Em conjugação com a disponibilização em 2 de Abril de 2022, do App “Funcionários e agentes públicos”, a “eMudança” online é transferida a partir da mesma data para aquele App.

Actualmente, os contribuintes podem, através do seu website e do App “Funcionários e agentes públicos”, proceder à entrega da declaração de mudança, dentro do prazo determinado, sem saírem de casa. Sendo o processamento para a entrega da declaração de mudança electrónica através do serviço “eMudança”, simples, conveniente e apoia na protecção ambiental.